Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — VoxCivis
Vigente desde: 08/05/2026
1. Identificação do Encarregado
- Nome: Francisco de Assis Ferreira Braga Filho
- Função: Encarregado de Proteção de Dados (DPO interino · pendente nomeação formal)
- E-mail dedicado: dpo@voxcivis.ai
- Empresa: SIAS - Soluções em Inteligência Artificial e Sustentabilidade LTDA
- CNPJ: 59.999.302/0001-68
- Sede: Brasília/DF, Brasil
2. O que faço
Conforme art. 41 da LGPD, sou responsável por:
- Receber comunicações de titulares de dados
- Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Orientar funcionários e contratados da SIAS sobre proteção de dados
- Outras atribuições conforme regulamento
3. Como entrar em contato
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD ou para reportar incidentes de privacidade:
E-mail: dpo@voxcivis.ai
SLA de resposta: 15 dias úteis (prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa, conforme LGPD art. 19)
4. Direitos que você pode exercer
Conforme art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados pessoais armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
5. Em caso de incidente de segurança
Se você suspeitar de uso indevido de seus dados, vazamento ou qualquer incidente:
- Comunique imediatamente para dpo@voxcivis.ai
- Reportamos incidentes que possam acarretar risco aos titulares à ANPD em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD
- Você será informado(a) das medidas tomadas
6. Documentos relacionados
7. ANPD
Caso queira reportar diretamente à autoridade:
Esta página será atualizada conforme nomeação formal do DPO.